CARTILHA: Orientações Jurídicas Diante Da Pandemia Do Covid-19

O Sindilojas Região Centro, através da asessoria jurídica Bagolin & Bastianello Advocacia, criou uma cartilha de "Orientações Jurídicas diante da pandemia do Covid-19". O documento contempla o cenário atual em meio ao Decreto Estadual 55.154 de 1° de abril de 2020, do Decreto Muncipal 55/2020, além das possibilidades abertas pela Medida Provisória 936/2020, com destaque aos pontos de interesse dos lojistas, micro e pequenas empresas.

Confira a cartilha clicando aqui: https://bit.ly/3ajaJ1r

Fonte: Sindilojas Região Centro.